A Comissão Coordenadora do Programa A2000 foi criada pelo Decreto de 5 de março de 1999 e recentemente reorganizada pelo Decreto de 8 de outubro de 1999 com o objetivo de acompanhar o processo de conclusão das adaptações dos sistemas informatizados e dos equipamentos eletrônicos digitais para o correto registro temporal, a partir do ano 2000. Dentre suas competências estão:

1. A coordenação das ações do Governo Federal. Para a realização desta atribuição, a Comissão Coordenadora promoveu a coleta informações pelo Sistema de Acompanhamento das Adaptações do Ano 2000;
2. A articulação com os demais Poderes da União, os estados e municípios, o setor privado, e governos estrangeiros e organizações multilaterais;
3. O acompanhamento da elaboração e a execução de planos de contingência conforme estabelecido pelos Decretos supra citados, bem como pelo Decreto de 27.07.1999; e
4. A elaboração e implementação da campanha de orientação e esclarecimento a população "Alertar sem Alarmar".

A Comissão Coordenadora tem a seguinte composição:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

II - do Ministério da Ciência e Tecnologia;

III - da Casa Civil da Presidência da República;

IV - do Ministério da Defesa;

V - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora; e

VI - da Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República.

O Programa Ano 2000 do Governo Federal determina fases e prazos para cumprimento das seguintes etapas:

1. elaboração de inventário de sistemas informatizados e equipamentos software e hardware – até 30.08.1998 concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais;
2. elaboração dos projetos de adequação ou substituição – até 30.09.1998 concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais;
3. implementação dos projetos de adequação dos sistemas informatizados hardware e software – até 30.01.1999 concluído em 97% órgãos, entidades e empresas federais. Os órgãos que estavam em fase de conclusão dos projetos de adequação em dezembro de 1999 eram o Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Fundação Nacional do Índio-FUNAI do Ministério da Justiça;
4. elaboração de inventário de equipamentos eletrônicos não vinculados aos sistemas informatizados que contenham processadores internos controladores de processos indexados ao parâmetro cronológico denominada tecnologia embarcada ou sistemas embutidos – até 30.04.1999 concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais;
5. implementação dos projetos de adequação ou substituição dos equipamentos contendo sistemas embutidos – até 30.05.1999 concluído em grande parte dos órgãos, entidades e empresas federais. O principal problema reportado antes do período crítico foi a falta de cooperação de alguns fornecedores em prestar as informações de adequação para conclusão dos projetos;
6. realização de testes e homologação/certificação das soluções de adequação ou substituição dos sistemas informatizados hardware e software – até 30.06.1999 concluído em 97% órgãos, entidades e empresas federais. Os órgãos que não concluíram os projetos de adequação antes do período crítico foram o Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Fundação Nacional do Índio-FUNAI do Ministério da Justiça;
7. elaboração de planos de contingência individuais dos órgãos ou entidades da administração pública federal e setoriais, nos setores regulados ou supervisionados por agências federais – até 15.09.1999 85% dos órgãos, entidades e empresas cujos processos eram considerados críticos apresentaram seus planos de contingência;
8. elaboração e submissão do Plano Nacional de Contingência, da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, cujo a coordenação foi atribuído ao Ministério da Defesa – até 30.10.1999 concluído;
9. aprovação do Plano Nacional de Contingência pelo Senhor Presidente da República – até 30.10.1999 concluído;
10. elaboração e implementação do Plano de Comunicação Ano 2000, vinculado ao Plano Nacional de Contingência – até 31.12.1999 concluído;
11. teste e treinamento dos planos de contingência e do Plano Nacional de Contingência – até 15.12.1999 concluído;
12. implementação do Plano Nacional de Contingência – de 15.12.1999 até 05.01.2000 concluído e de 25.02 até 03.03.2000 – relacionado ao problema do ano bissexto concluído.

Durante os dois anos de implantação do Programa Ano 2000, o Governo Federal, coordenado pela Comissão Coordenadora, executou cerca de 700 projetos de adequação. Foram aplicados nos trabalhos de preparação para o Ano 2000 pela União cerca de um bilhão de reais, pela administração direta e indireta. Estima-se que o custo global de adequação ao ano 2000 no Brasil setores público e privado tenha alcançado de dez bilhões a doze bilhões de reais. Foram elaborados 80 planos de contingência conforme determinado pelo Decreto de 27.07.1999, referentes a 37 processos críticos, em 16 setores impactáveis pelo fenômeno do ano 2000. Foram apresentados 260 Declarações de Conformidade ao término do projeto de adequação – Portaria MP 139/99.

A premissa estabelecida na condução do Programa Ano 2000 é a de que o fenômeno do bug atinge potencialmente a continuidade dos negócios das organizações e, por isso mesmo, não é apenas um problema relacionado às suas áreas de informática. Assim, o Programa Ano 2000 focou o Estado como prestador de serviços à sociedade e como provedor de soluções para os seus próprios negócios. Diante disso, estabeleceu um mapa de processos críticos à manutenção dos serviços essenciais à população e da normalidade da vida nacional, dentre os quais destacam-se Energia, Telecomunicações, Petróleo, Saúde, Transportes, Sistema Financeiro, Previdência e Governo.

A situação das adequações ao ano 2000 em grande parte dos setores críticos, segundo informações colhidas junto as agências reguladoras ou supervisoras Banco Central, ANATEL, ANEEL, ANP, DAC e DEPV etc., indicaram o término dos trabalhos substantivos de adequação ou substituição de sistemas informatizados e de equipamentos contendo sistemas embutidos. Estes setores continuaram realizando testes integrados e haviam elaborado seus planos de contingência antes do período considerado crítico. Certas áreas do abastecimento interno – saúde, pequenas e médias empresas, transportes urbanos e interurbanos de passageiros e de carga, saneamento e abastecimento de água e serviços públicos estaduais ou municipais –, no entanto, pela impossibilidade institucional de uma intervenção direta, indicavam não ter saído da fase de adaptação. Cumpre ressaltar que a Comissão Coordenadora, e o próprio Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, reiterou diversas solicitações de informações a estes setores, nem sempre com os resultados desejados.

O Centro de Operações Ano 2000, instalado no Ministério da Defesa para a execução da coordenação prevista no Plano Nacional de Contingência, dotou os técnicos dos 16 setores – compreendendo 37 processos – considerados críticos em relação ao bug do ano 2000 telecomunicações, eletricidade, petróleo, gás, transportes ferroviários e rodoviários, saúde, previdência, fazenda nacional, financeiro, serviços públicos, segurança pública, segurança nacional, agricultura, internacional e comunicação institucional com as facilidades de uma sala de situação e coordenação. Este Centro de Operações também contou com meios de comunicação internos e externos confiáveis, durante os períodos críticos observados no Plano Nacional de Contingências. Centros regionais, espalhados por 07 capitais e replicados em outras instâncias de maior preocupação e criticidade, foram operados em cooperação entre as Forças Armadas e os órgãos públicos que deles necessitavam atingindo, desse modo, cerca de 95% do território nacional. O papel do Ministério da Defesa não foi o de substituição das ações reparadoras de eventuais falhas mas o de garantir comunicações independentes, pois, na pior hipótese, se houvesse falha geral nas telecomunicações, os Centros de Operações estariam providos de meios básicos para comunicar-se com outras regiões. Dessa forma, os responsáveis pelos setores contaram com os meios adequados para poder tomar decisões baseadas em informações confiáveis advindas de seus pares em outras regiões.

Acessoriamente, as Forças Armadas estavam de prontidão para prover o apoio logístico necessário para o deslocamento tempestivo e eficaz de meios que permitissem o pronto restabelecimento de serviços essenciais. Além disso, estavam instruídos institucionalmente a auxiliar as autoridades civis constituídas nas esferas federal, estadual e municipal na manutenção da ordem pública e o patrimônio público, se para isso forem demandadas.

Outra grande preocupação encampada pelo governo estava relacionada à comunicação social. Foram colocados à disposição das autoridades, incluindo os senhores Ministros de Estado e o senhor Presidente da República, os meios e dados confiáveis para tranqüilização da população até a passagem do período crítico.

A Comissão, através da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República orientou aos órgãos, entidades e empresas da União para se preocupar principalmente com a comunicação preventiva, com vistas a evitar boatos, especulações negativistas, notícias infundadas ou condutas inadequadas que poderiam levar alguns serviços ao caos antes mesmo dos períodos considerados críticos pelos especialistas. Neste sentido, agências reguladoras/supervisoras, como a ANEEL e o Banco Central, anteciparam progressivamente a discussão do tema com a sociedade evitando, dessa forma, comportamentos que levassem à concretização das falhas por sobrecarga dos serviços. Dessa forma, os planos de comunicação dos órgãos, entidades e empresas foram vinculados aos planos de contingência.

A Comissão Coordenadora, com o objetivo de minimizar potenciais prejuízos advindos com a manifestação de problemas relacionados ao bug, orientou a todos os setores para continuar os trabalhos de adequação até que todos estivessem concluídos. Todos também foram aconselhados pela Comissão a treinar a implantação dos planos de contingência, mesmo nas áreas em que os trabalhos de adequação já tivessem sido concluídas. Para as situações de não adequação, insegurança quanto a adequação ou impossibilidade de criação de mecanismos de garantia de confiabilidade, o poder público não poderia se furtar ao papel institucional de orientar a população. A comunicação, em todos os momentos, constituiu peça essencial para a credibilidade da sociedade nos trabalhos que vinham sendo executados e, principalmente, nas providências tomadas.

Outra ação preventiva elaborada foi a determinação de um conjunto de orientações e normas para evitar ataques de "hackers", "spams" e "pichadores eletrônicos" durante o período crítico na virada do ano.

No período crítico de execução do Plano Nacional de Contingência 10:00 h. de 31.12.199 a 18:00 h. de 04.01.2000 foram mobilizados cerca de 5.000 cinco mil técnicos e pessoal administrativo para os turnos de plantão e sobre aviso, em cerca de 150 centros de resposta ano 2000 regionais e locais em organizações militares. Estima-se que outras setenta mil pessoas dentro e fora do Governo nos serviços públicos essenciais saúde, segurança, telecomunicações e energia também estiveram mobilizados. Juntos com técnicos do setor privado, estima-se que o contingente de plantão tenha atingido cerca de trezentos e cinqüenta mil pessoas. Somente no Centro de Coordenação Geral do Ministério da Defesa foram credenciados 250 duzentos e cinqüenta técnicos, porta-vozes e funcionários de apoio administrativo.

Durante o mesmo período estima-se que a Agência de Notícias estruturada pela Radiobrás (incluindo estúdio de TV e estação de rádio) no Centro de Coordenação Geral do Plano Nacional de Contingência tenha produzido ao redor de 30 notas de imprensa, convocado 15 coletivas de imprensa com a presença de membros da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000 e organizado outras 20 coletivas setoriais em transporte aéreo, bancos, tecnologia da informação, previdência, telecomunicações, energia, saúde e outras. Os membros do Centro de Coordenação Geral participaram de dezenas de entrevistas e gravações para meios televisivos, durante a fase crítica da passagem de 31.12.1999 para 01.01.2000. A cobertura jornalística das atividades do Centro proporcionada pela Radiobrás gerou cerca de 50 horas de programação de rádio e 20 horas de TV dedicadas a explicar o fenômeno do bug e esclarecer os preparativos governamentais. Foram produzidas mais de 250 matérias jornalísticas neste período.

Para completar as ações estabelecidas no Plano Nacional de Contingências, e qualificadas como críticas pelos especialistas, foi reativado o plantão durante os dias 28 e 29 de fevereiro do ano 2000. As atividades relacionadas ao bug de 29.02.2000 pode ser assim resumidas:

• Reunião da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, realizada no dia 21.02.2000;

• Reunião de orientação setorial no dia 22.02.2000 no Ministério da Defesa, realizada com os técnicos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda (incluindo o Banco Central e Banco do Brasil), da Saúde, das Comunicações (incluindo ANATEL), de Minas e Energia (incluindo ANEEL), dos Transportes e a Secretaria de Comunicações do Governo da Presidência da República - SECOM (incluindo a Radiobrás);

• Treinamento e teste de comunicação do Centro de Coordenação Geral do Ministério da Defesa e nos Centros Regionais e Locais, no dia 24.02.2000. Nesta ocasião foram feitas diversas operações e checagens nos sistemas de monitoramento e de comunicações, com diversos centros fora de Brasília;

• No dia 28.02.2000, o plantão começou às 9 horas da manhã com as comunicações sendo liberadas a partir das 10 horas para os técnicos militares. Os representantes técnicos dos diferentes setores estiveram de plantão das 18 horas de 28.02 até as 02:00 da madrugada do dia 29. Não participaram deste período os técnicos da Fazenda, Banco Central e Banco do Brasil, de acordo com o Plano estabelecido pelo Ministério da Defesa;

• Durante o dia 29.02.2000, o plantão foi reiniciado às 10:00 e se estendeu até as 18:00 para todos os representantes setoriais. Os técnicos da Fazenda, Banco Central e Banco do Brasil fizeram, durante o período, o monitoramento e checagem do movimento da compensação. Os representantes do Ministério das Minas e Energia e a ANEEL, acompanharam com especial interesse a variação no pico de energia, em função do término do horário de verão do dia 26 para 27.02.2000.

Os eventos verificados ao redor do mundo foram os seguintes:

Terminadas as atividades substantivas relacionadas ao bug do ano 2000, com a passagem da data do ano bissexto (29.02.2000), cessa a necessidade da manutenção de uma Comissão para coordenar e articular as ações do Governo Federal. Dessa forma, propõe-se o encerramento do Programa, bem como a extinção da Comissão Coordenadora.

Com o encerramento das atividades da Comissão Coordenadora, o endereço eletrônico da Comissão Coordenadora http://www.a2000.gov.br será desativado no dia 31.03.2000. A manutenção das principais informações ao público será feita por meio de ícone localizado no endereço eletrônico http://www.redegoverno.gov.br. Além do presente relatório, foi preparado um sumário histórico do Programa Ano 2000, na forma de CD-Rom, que estará à disposição do público a partir do mês de março. Além disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação prestará quaisquer informações adicionais a respeito do Programa Brasileiro Ano 2000, desde que formalmente solicitada.

Brasília, 17 de março de 2000