Relatório de Acompanhamento / Outubro

1. APRESENTAÇÃO

A Comissão Coordenadora do Programa A2000 foi criada pelo Decreto de 5 de março de 1999 (e recentemente reorganizada pelo Decreto de 8 de outubro de 1999) com o objetivo de acompanhar o processo de conclusão das adaptações dos sistemas informatizados e dos equipamentos eletrônicos digitais para o correto registro temporal, a partir do ano 2000. Dentre suas competências estão:

1. A coordenação das ações do Governo Federal. Para a realização da atribuição em tela, a Comissão Coordenadora recebe relatórios mensais de acompanhamento dos órgãos, entidades e agências reguladoras ou supervisoras, e edita recomendações ou propõe legislação pertinente;
2. A articulação com os demais Poderes da União, os estados e municípios, o setor privado e governos estrangeiros e organizações multilaterais;
3. O acompanhamento da elaboração e a execução de planos de contingência (conforme estabelecido pelos Decretos supra citados, bem como pelo Decreto de 27.07.1999).

O Programa Ano 2000 do Governo Federal determina fases e prazos para cumprimento das seguintes etapas:

1. elaboração de inventário de sistemas informatizados e equipamentos (software e hardware) – até 30.08.1998;
2. elaboração dos projetos de adequação ou substituição – até 30.09.1998;
3. implementação dos projetos de adequação dos sistemas informatizados (hardware e software) – até 30.01.1999;
4. elaboração de inventário de equipamentos eletrônicos não vinculados aos sistemas informatizados que contenham processadores internos controladores de processos indexados ao parâmetro cronológico (denominada tecnologia embarcada ou sistemas embutidos) – até 30.04.1999;
5. implementação dos projetos de adequação ou substituição dos equipamentos contendo sistemas embutidos – até 30.05.1999;
6. realização de testes e homologação/certificação das soluções de adequação ou substituição dos sistemas informatizados (hardware e software) – até 30.06.1999.
7. elaboração de planos de contingência individuais dos órgãos ou entidades da administração pública federal e setoriais, nos setores regulados ou supervisionados por agências federais – até 15.09.1999;
8. elaboração e submissão do Plano Nacional de Contingência, da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, cuja coordenação foi atribuída ao Ministério da Defesa – até 30.10.1999;
9. aprovação do Plano Nacional de Contingência (pelo Senhor Presidente da República) – até 30.10.1999;
10. elaboração e implementação do Plano de Comunicação Ano 2000, vinculado ao Plano Nacional de Contingência – até 30.10.1999;
11. teste e treinamento dos planos de contingência e do Plano Nacional de Contingência – até 15.12.1999;
12. implementação do Plano Nacional de Contingência – de 15.12.1999 até 05.01.2000 e de 25.02 até 03.03.2000 (relacionado ao problema do ano bissexto).

Na condução do Programa Ano 2000, a Comissão Coordenadora entendeu que o fenômeno do bug atinge potencialmente a continuidade dos negócios das organizações e, por isso mesmo, não é apenas um problema afeto às suas áreas de informática. Assim, o Programa Ano 2000 focou o Estado como prestador de serviços à sociedade e como provedor de soluções para os seus próprios negócios. Diante disso, estabeleceu um mapa de processos críticos à manutenção dos serviços essenciais à população e da normalidade da vida nacional, dentre os quais destacam-se: Energia, Telecomunicações, Petróleo, Saúde, Transportes, Sistema Financeiro, Previdência e Governo.

A situação atual das adequações ao ano 2000 em grande parte dos setores críticos, segundo informações colhidas junto as agências reguladoras ou supervisoras (Banco Central, ANATEL, ANEEL, ANP, DAC e DEPV etc.), indicam o término dos trabalhos substantivos de adequação ou substituição de sistemas informatizados e de equipamentos contendo sistemas embutidos. Estes setores estão, no presente, na fase de testes integrados e de elaboração dos planos de contingência. Outros setores, no entanto, pela impossibilidade institucional de uma intervenção direta (principalmente os de abastecimento interno, saúde, pequenas e médias empresas, transportes urbanos e interurbanos de passageiros e de carga, saneamento e abastecimento de água e serviços públicos estaduais ou municipais), na maior parte, ainda não saíram da fase de adaptação, ou pior, não se conscientizaram da necessidade e urgência do enfrentamento do problema. Cumpre ressaltar que a Comissão Coordenadora, e o próprio Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, vem reiterando solicitações de informações a estes setores, nem sempre com os resultados desejados.

Com vistas a subsidiar a elaboração do cenário potencial de falhas decorrentes da perda do parâmetro cronológico (bug do milênio) e o estabelecimento da criticidade de cada processo, bem como a cadeia de dependência intersetorial, realizou-se nos dias 30 e 31 de agosto a Reunião de Trabalho do Plano Nacional de Contingência. Foram apresentadas aos representantes de 51 órgãos e entidades as diretrizes básicas do Plano; as Estratégias de Comunicação; e as estratégias do funcionamento do Centro de Operações, montado pelo Ministério da Defesa, para a execução da coordenação prevista no Plano Nacional de Contingência.

A idéia basilar do Centro de Operações é a de dotar os representantes dos setores críticos com as facilidades de uma sala de situação e de meios de comunicação internos e externos confiáveis, durante a virada do ano, para o acompanhamento da situação de seus processos em todo o país. Centros regionais, espalhados por 10 capitais e replicados em outras instâncias de maior preocupação e criticidade, serão operados em cooperação entre as Forças Armadas e os órgãos públicos que deles necessitam (atingindo, desse modo, cerca de 95% do território nacional). O papel do Ministério da Defesa não é o de substituição das ações reparadoras de eventuais falhas e sim de comunicações independentes, pois, na pior hipótese, se houver falha geral nas telecomunicações, os Centros de Operações estarão providos de meios básicos para comunicar-se com outras regiões. Pretende-se dessa forma, que os responsáveis pelos processos possam tomar decisões baseadas em informações confiáveis advindas de seus pares em outras regiões.

Acessoriamente, as Forças Armadas proverão o apoio logístico necessário para o deslocamento tempestivo de modo rápido de meios que permitam o pronto restabelecimento de serviços essenciais. Ademais, estarão de prontidão para auxiliar as autoridades civis constituídas nas esferas federal, estadual e municipal, para garantir a manutenção da ordem pública e o patrimônio público, se para isso forem demandadas.

No presente momento, está sendo dotado o Centro de Operações, no Ministério da Defesa com os equipamentos básicos e comuns a todos os setores. Na fase seguinte cada setor providenciará o equipamento específico ao seu processo crítico para instalação no Centro. Cada setor preocupar-se-á com os recursos necessários para implementação do Plano de Contingência.

Outra grande preocupação encampada pelo governo está relacionada com a comunicação social. Cabe às autoridades (incluindo os senhores Ministros de Estado e o senhor Presidente da República) utilizarem os meios disponíveis para obterem a confiança pública e manterem a necessária coerência nas mensagens públicas até o encerramento dos trabalhos. Essas ações são as mesmas já desenvolvidas pelo Presidente e o Vice Presidente dos Estados Unidos, pelos Presidentes do México, do Chile e da Argentina e pelo Primeiro Ministro do Reino Unido, entre outros exemplos.

A Comissão, através da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República realizou, no dia 15 de setembro, um encontro com todos os Assessores de Comunicação Social da Administração Pública para estabelecer que é de responsabilidade de cada Ministério, órgão ou entidade singular a estratégia de comunicação da evolução dos trabalhos de adequação, testes e contingência para a superação do bug do ano 2000. É importante frisar que os órgãos e entidades devem se preocupar principalmente com a comunicação preventiva, com vistas a evitar boatos, especulações negativistas, notícias infundadas ou condutas inadequadas que poderiam levar alguns serviços ao caos antes mesmo da virada do ano.

Será promovida uma antecipação progressiva sobre a discussão do tema com a sociedade evitando comportamentos que levem à concretização das falhas por sobrecarga dos serviços. Cada órgão estabelecerá um plano de comunicação, vinculado ao seu Plano de Contingência, inclusive para obter o posicionamento das autoridades e autorizações para as ações que, porventura, sejam necessárias para minimizar os efeitos de falhas possíveis.

O tempo é curto, faltam menos de 50 dias úteis para a virada do ano. Entende a Comissão Coordenadora que, apesar da necessidade de se continuar até o final os trabalhos de adequação, deve-se também buscar a elaboração e implantação dos planos de contingência (mesmo nas áreas que concluíram os trabalhos de adequação). No caso da não adequação, insegurança quanto à adequação ou impossibilidade de criação de mecanismos de garantia de confiabilidade, cabe ao poder público não se furtar ao papel institucional de orientação à população. Será necessário anunciar, por exemplo, a paralisação temporária e preventiva de alguns serviços (Cabe citar procedimento adotado pelas autoridades do sistema metroviário de Tóquio: paralisar as operações de metrô durante uma hora entre 31.12.1999 e 01.01.2000, tendo em vista os problemas que poderiam advir de uma falha no fornecimento de energia elétrica.). A comunicação é essencial para a credibilidade da sociedade nos trabalhos que vêm sendo executados e, principalmente, nas providências a serem tomadas.

A seguir são mostrados, resumidamente, os estágios de preparação dos principais setores – governo e iniciativa privada – e o potencial de risco de cada um frente ao chamado bug do ano 2000.

 

Situação Atual dos Setores Considerados Críticos pela Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000

Energia Elétrica

Setor supervisionado	Agência Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (ANEEL/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo*
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Adequado, e em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

*Segundo relatórios da ANEEL e do MME os testes integrados realizados em junho, combinados com as auditorias nas empresas deste setor indicam que a possibilidade de falhas é remota e se ocorrerem serão isoladas e rápida solução

Petróleo

Setor supervisionado	Agência Nacional de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (ANP/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Transportes Terrestres, aéreos, marítimos e fluviais, geração de energia, serviços de segurança e defesa civil, abastecimento de combustíveis
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Entrega parcial**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A parte de distribuição é que preocupa a ANP e a PETROBRÁS

** Somente a PETROBRÁS e a BR Distribuidora encaminharam à CCPA 2000. Faltam ainda os planos da ANP e das empresas multinacionais

Gás

Setor supervisionado	Agência Nacional de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (ANP/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Geração de energia, serviços de segurança e defesa civil, indústria, residências
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A parte de distribuição é que preocupa a ANP

Energia Nuclear

Setor supervisionado/operado	Agência Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (ANEEL/MME) CNEN Eletronuclear
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

*Segundo avaliação do CNEN, os recursos para adequação são insuficientes.

Transporte Aéreo

Setor supervisionado e operado	Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (DAC) Departamento de Eletrônica e Proteção ao Vôo do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (DEPV) Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (INFRAERO)
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Turismo, negócios, transporte de cargas
Risco de falhas	Baixo**
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, não avaliável
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Na perda de confiança dos usuários

** As principais agências internacionais supervisionam os trabalhos locais – IATA e ICAO

Transporte Ferroviário Interurbano

Setor supervisionado	Rede Ferroviária Federal S/A do Ministério dos Transportes (RFFSA/MT)*
Impacto potencial	Médio**
Setores impactáveis	Transporte de cargas
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportados
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Recentemente privatizado

** Especialmente nos sistemas de controle de tráfego que forem automatizados, uma pequena parte do sistema, o que pode ocasionar risco de acidentes

Transporte Urbano de Passageiros

Setor operado	Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Ministério dos Transportes (CBTU/MT) Iniciativa Privada, Governos Estaduais e Municipais
Impacto potencial	Médio/Alto*
Setores impactáveis	Atividades comerciais e industriais nos centros urbanos**
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportado
P. de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* No caso dos sistemas metroviários e ferroviários de passageiros.

** Afeta deslocamentos urbanos e intermunicipais nas grandes metrópolis.

Transporte Marítimo ou Fluvial

Setor supervisionado/operado	Portos - Companhias Docas do Ministério dos Transportes; Navegação – Comando da Marinha do Ministério da Defesa e empresas privadas; Segurança e imigração – Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça (DPF/MJ); Aduana – Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF)
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Transportes de passageiros e mercadorias, comércio exterior
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

Saneamento e Abastecimento de Água Potável

Setor operado	Municípios; Empresas estaduais Empresas privadas
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Indústria, saúde publica e consumo doméstico
Risco de falhas	Alto*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Pouco foi feito no sentido de avaliar o risco no controle de processos operacionais controlados por processadores embutidos.

Hospitalar

Setor operado/supervisionado	Instituições privadas (grande maioria sem fins lucrativo); Instituições federais, estaduais e municipais; Ministério da Saúde; Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios*
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Defesa civil, saúde pública e segurança
Risco de falhas	Alto *
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Setor complexo, descentralizado e pulverizado, que dificulta a ação da CCPA 2000

** Pouco foi feito no sentido de avaliar o risco de falha do equipamentos controlados por processadores embutidos.

Laboratorial

Setor supervisionado	Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVS/MS)
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Saúde pública
Risco de falhas	Alto
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Pouco foi feito no sentido de avaliar o risco de falha do equipamentos controlados por processadores embutidos.

Segurança Pública

Setor operado	Departamento de Polícia Federal, Dep. de Polícia Rodoviária Federal, Dep. de Polícia Ferroviária Federal, todos do Ministério da Justiça (DPF/MJ, DPRF/MJ e DPFF/MJ); Polícias Civil e Militar e Secretarias de Segurança Pública e de Justiça dos Estados ; Guardas Municipais; Poder Judiciário; Serviços carcerários; Empresas de Vigilância
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Segurança da população e patrimônio público e privado, justiça
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Entrega parcial***
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Risco maior de falhas nos sistemas de informações criminais e penitenciários dos estados

** as informações coletadas pela CCPA 2000 não permitem uma conclusão sobre o setor

*** Somente o Dep. de Polícia Federal entregou o seu plano de contingência

Segurança Nacional

Setor operado	Ministério da Defesa, por meio dos Comandos Gerais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Segurança externa e defesa civil
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* devido a sofisticação dos equipamentos empregados pelas forças armadas

Abastecimento Interno

Setor operado/articulado	Ministério da Agricultura e Abastecimento (MMA) Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MMA) Empresas de armazenamento e comercialização de gêneros alimentícios
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Comércio e comércio exterior
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* No caso de armazenamento, os equipamentos contendo sistemas embutidos. No caso da bolsas de mercadorias, os sistemas informatizados

** Entregaram os planos de contingência o Ministério da Agricultura e a CONAB

Comércio Exterior

Setor operado	Secretária da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil do Ministério da Fazenda (SRF/MF, BC e BB), Sec. Comércio Exterior do Min. Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC);Bancos comerciais; Empresas
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Comércio exterior, indústria, investidores externos, financeiro internacional
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, não articulado***
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) desenvolvido pelo SERPRO

** Entregaram o Ministério da Fazenda, Serpro, Banco Central e BNB

*** O Banco Central e a FEBRABAN estão comunicando, os outros não.

Arrecadação (Governo Federal)

Setor operado	Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF); INSS; Bancos Oficiais Federais
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Setor público
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Em virtude do trabalho de adequação desenvolvido,

** O Serpro, que gerencia a maior parte dos sistemas, entregou o plano de contingência

Arrecadação (Governos Estaduais e Municipais)

Setor operado	Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios; Bancos Oficiais Estaduais
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Setor público
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A falta de informações dos estados e municípios preocupa

Serviços Públicos (Governo Federal)

Setor operado	Principalmente aqueles ligados a sistemas desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados do Ministério da Fazenda (SERPRO/MF)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Serviços públicos, arrecadação, financeiro, comércio exterior, pagamentos, compras governamentais
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em elaboração
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Devido a sofisticação dos sistemas informatizados

** O Serpro e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entregaram seus planos de contingência

Serviços Públicos (Governos estaduais e municipais)

Setor operado	Estados e municípios, bem como empresas estaduais e municipais
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Serviços públicos, arrecadação, pagamentos
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Grande parte dos governos estaduais e a maioria das prefeituras municipais não tem comunicado progresso significativo em ações ano 2000

Financeiro

Setor supervisionado	Banco Central do Brasil (BC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, bem elaborado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas informatizados e na confiança publica interna e do exterior

** O Banco Central entregou seu plano de contingência

Mercado de Capitais

Setor supervisionado	Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Bolsas, financeiro, indústria e comércio, investidores externos
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas informatizados

** A CVM entregou seu plano de contingência

Mercado Segurador

Setor supervisionado	Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (SUSEP/MF)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Transportes, indústria, comércio e comércio exterior
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação prêmios, constituição de reserva técnica, calculo e pagamento de indenizações

** A SUSEP entregou seu plano de contingência

Previdência Oficial (Setor Privado)

Setor operado	Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor público
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Elaborado***
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, calculo e pagamento de benefícios

** Em andamento os testes que permitirão aduzir sobre o risco de falhas no setor

*** Pendente de entrega pela DATAPREV

Previdência Oficial (Setor Público)

Setor operado	Governo Federal – Secretarias de Recursos Humanos e de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP e SOF/MP), Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social (SPS/MPAS); Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) Governos Estaduais e Municipais
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor público
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Entregue***
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, calculo e pagamento de benefícios

** Situação não permite aduzir a situação nos estados e municípios

*** Somente o SERPRO entregou seu plano de contingência

Previdência Complementar

Setor supervisionado	Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social (SPC/MPAS)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor privado, comércio, financeiro
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, cálculo e pagamento de benefícios, bem como para o equilíbrio atuarial e econômico-financeiro dos fundos de pensão.

Telecomunicações

Setor supervisionado	Agência Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (ANATEL/MinC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Elaborados**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas embutidos

** Pendente de entrega pela ANATEL

Comercial

Setor operado	Empresas privadas
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Indústria e abastecimento
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Há setores cuja dependência em automação e informática e bem evidente, tais como supermercados

Industrial

Setor operado/articulado	Empresas privadas Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Comércio, abastecimento, comércio exterior
Risco de falhas	Baixo**
Planos de Contingência	Elaborados
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Devido a grande quantidade de sistemas embutidos que controlam os diversos processos industriais

** As grandes empresas nacionais e multinacionais implementaram projetos ano 2000

Micros & Pequenas Empresas

Setor operado/articulado	Empresas privadas Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)*
Impacto potencial	Médio**
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportados
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportados
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* O SEBRAE tem papel singular nesta área, bem como s bancos oficiais federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

** O impacto principal acarretado pela ausência de adequação das pequenas e médias empresas (conforme apurado pela CCPA2000) é a de falências e concordatas e conseqüente desemprego – impacto social

O Papel da Comunicação no Programa Ano 2000

Ao Governo caberá a tranqüilização preventiva da população para que, por exemplo, boatos não provoquem uma reação de pânico. A transmissão de confiança pública no trabalho realizado pelo Governo Federal ao longo dos dois últimos anos somente será possível com a divulgação dos resultados alcançados nos testes integrados realizados nos setores financeiro, de mercado de capitais, de seguros, nas telecomunicações, na previdência, no comércio exterior e no setor energético.

Entretanto, conforme depreendido pela análise dos quadros relacionados aos setores, conforme a avaliação da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, nem todos os setores estão em condições de divulgar análises inspiradoras de confiança pública. Para os setores cujo trabalho não evoluíram, o papel de comunicação do Governo Federal será o de alertar e preparar para a possibilidade de suspensão temporária dos serviços nas áreas afetadas, ou de forma preventiva ou corretiva. Caso este estímulo de comportamentos adequados frente a possibilidade de desconforto temporário não seja realizado, existe a possibilidade de ocorrência de distúrbios.

Outra função da comunicação ano 2000 deverá ser a de desmistificar as conotações negativas relacionadas aos anseios da chegada do novo milênio. Cumpre ressaltar que misticismos e crendices apocalípticas, ou as incertezas geradas pela chegada do terceiro milênio, podem impulsionar certos indivíduos a tomarem atitudes ou cometerem ações lesivas ao patrimônio público ou à vida de terceiros. Portanto, a campanha institucional enfatizará a normalidade de comportamentos na virada do ano.

Por fim, existe a necessidade de acompanhamento e a implementação de ações preventivas ou reativas de comunicação em tempo real, para fazer frente às notícias veiculadas pela mídia internacional, inclusive contrapondo a chegada do ano 2000 pelos diversos fusos horários a partir das 10:00 h. (horário de Brasília) do dia 31.12.1999, a partir da Nova Zelândia.

Papel fundamental no Plano de Comunicação se reserva às principais autoridades do Governo Federal. Para tanto, função essencial será desempenhada pela Sala de Operações do Programa Ano 2000, em implantação no Ministério da Defesa, na coleta e disseminação de informações. Será necessário, para que a ação das autoridades governamentais seja efetiva, o estabelecimento de mecanismos de repasse de informações a estas autoridades, de forma rápida e segura, bem como as recomendações dos especialistas ano 2000, de contingência ano 2000 e de comunicação ano 2000.

Como forma de ocupação de espaço construtivo na mídia brasileira, junto ao Centro de Operações será instalada uma sala de imprensa com todas as facilidades para que seja utilizado pelos Assessores de Comunicação Social das diversas áreas do Governo Federal. À Radiobrás caberá provê as facilidades de comunicação e divulgação na eventualidade de a situação demandar a realização de pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão.