Relatório de Acompanhamento / Novembro

1. APRESENTAÇÃO

A Comissão Coordenadora do Programa A2000 foi criada pelo Decreto de 5 de março de 1999 (e recentemente reorganizado pelo Decreto de 8 de outubro de 1999) com o objetivo de acompanhar o processo de conclusão das adaptações dos sistemas informatizados e dos equipamentos eletrônicos digitais para o correto registro temporal, a partir do ano 2000. Dentre suas competências estão:

1. A coordenação das ações do Governo Federal. Para a realização da atribuição em tela recebe relatórios mensais de acompanhamento dos órgãos, entidades e agências reguladoras ou supervisoras, e edita recomendações ou propõe legislação pertinente;
2. A articulação com os demais Poderes da União, os estados e municípios, o setor privado, e governos estrangeiros e organizações multilaterais;
3. O acompanhamento da elaboração e a execução de planos de contingência (conforme estabelecido pelos Decretos supra citados, bem como pelo Decreto de 27.07.1999); e
4. A elaboração e implementação da campanha de orientação e esclarecimento a população "Alertar sem Alarmar".

O Programa Ano 2000 do Governo Federal determina fases e prazos para cumprimento das seguintes etapas (incluindo o estágio de implementação):

1. elaboração de inventário de sistemas informatizados e equipamentos (software e hardware) – até 30.08.1998 (concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais);
2. elaboração dos projetos de adequação ou substituição – até 30.09.1998 (concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais);
3. implementação dos projetos de adequação dos sistemas informatizados (hardware e software) – até 30.01.1999 (concluído em 97% órgãos, entidades e empresas federais. Os principais órgãos que não concluíram os projetos de adequação são o Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Fundação Nacional do Índio-FUNAI do Ministério da Justiça);
4. elaboração de inventário de equipamentos eletrônicos não vinculados aos sistemas informatizados que contenham processadores internos controladores de processos indexados ao parâmetro cronológico (denominada tecnologia embarcada ou sistemas embutidos) – até 30.04.1999 (concluído em todos os órgãos, entidades e empresas federais);
5. implementação dos projetos de adequação ou substituição dos equipamentos contendo sistemas embutidos – até 30.05.1999 (concluído em grande parte dos órgãos, entidades e empresas federais. O principal problema reportado é a falta de cooperação dos fornecedores em prestar as informações de adequação para conclusão dos projetos);
6. realização de testes e homologação/certificação das soluções de adequação ou substituição dos sistemas informatizados (hardware e software) – até 30.06.1999 (concluído em 97% órgãos, entidades e empresas federais. Os principais órgãos que não concluíram os projetos de adequação são o Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Fundação Nacional do Índio-FUNAI do Ministério da Justiça. x órgãos, entidades e empresas já apresentaram suas Declarações e Conformidade);
7. elaboração de planos de contingência individuais dos órgãos ou entidades da administração pública federal e setoriais, nos setores regulados ou supervisionados por agências federais – até 15.09.1999 ( 80% dos órgãos, entidades e empresas já apresentaram seus planos de contingência);
8. elaboração e submissão do Plano Nacional de Contingência, da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, cujo a coordenação foi atribuído ao Ministério da Defesa – até 30.10.1999 (concluído);
9. aprovação do Plano Nacional de Contingência (pelo Senhor Presidente da República) – até 30.10.1999 (em análise);
10. elaboração e implementação do Plano de Comunicação Ano 2000, vinculado ao Plano Nacional de Contingência – até 30.10.1999 (em fase final de elaboração);
11. teste e treinamento dos planos de contingência e do Plano Nacional de Contingência – até 15.12.1999 (iniciado);
12. implementação do Plano Nacional de Contingência – de 15.12.1999 até 05.01.2000 e de 25.02 até 03.03.2000 (relacionado ao problema do ano bissexto).

Na condução do Programa Ano 2000, a Comissão Coordenadora entendeu que o fenômeno do bug atinge potencialmente a continuidade dos negócios das organizações e, por isso mesmo, não é apenas um problema afeto às suas áreas de informática. Assim, o Programa Ano 2000 focou o Estado como prestador de serviços à sociedade e como provedor de soluções para os seus próprios negócios. Diante disso, estabeleceu um mapa de processos críticos à manutenção dos serviços essenciais à população e da normalidade da vida nacional, dentre os quais destacam-se Energia, Telecomunicações, Petróleo, Saúde, Transportes, Sistema Financeiro, Previdência e Governo.

A situação atual das adequações ao ano 2000 em grande parte dos setores críticos, segundo informações colhidas junto as agências reguladoras ou supervisoras (Banco Central, ANATEL, ANEEL, ANP, DAC e DEPV etc.), indicam o término dos trabalhos substantivos de adequação ou substituição de sistemas informatizados e de equipamentos contendo sistemas embutidos. Estes setores continuam realizando testes integrados e já elaboraram seus planos de contingência. Outros setores, no entanto, pela impossibilidade institucional de uma intervenção direta (principalmente os de abastecimento interno, saúde, pequenas e médias empresas, transportes urbanos e interurbanos de passageiros e de carga, saneamento e abastecimento de água e serviços públicos estaduais ou municipais), na maior parte, ainda não saíram da fase de adaptação, ou pior, nem se conscientizaram da necessidade e urgência de que a problemática se reveste. Cumpre ressaltar que a Comissão Coordenadora, e o próprio Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, vem reiterando solicitações de informações a estes setores, nem sempre com os resultados desejados.

Cabe informar que o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício-Circular nº 380/MP, de 21.10.1999, dirigido aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, por meio do Ofício-Circular nº 396/MP, de 17.10.1999, dirigido aos Prefeitos da Capitais e das cidades com mais de 80.000 habitantes, reiterou a necessidade da prestações de informações e da articulação entre os três níveis de governo, com vistas a implementação dos planos de contingência estaduais e as ações de comunicação e municipais em consonância com o Plano Nacional de Contingência e o Plano de Comunicação do Governo Federal.

A idéia basilar do Centro de Operações, a ser montado pelo Ministério da Defesa para a execução da coordenação prevista no Plano Nacional de Contingência, é a de dotar os representantes dos setores críticos com as facilidades de uma sala de situação e de meios de comunicação internos e externos confiáveis, durante a virada do ano, para o acompanhamento da situação de seus processos em todo o país. Centros regionais, espalhados por 10 capitais e replicados em outras instâncias de maior preocupação e criticidade, serão operados em cooperação entre as Forças Armadas e os órgãos públicos que deles necessitam (atingindo, desse modo, cerca de 95% do território nacional). O papel do Ministério da Defesa não é o de substituição das ações reparadoras de eventuais falhas e sim de comunicações independentes, pois, na pior hipótese, se houver falha geral nas telecomunicações, os Centros de Operações estarão providos de meios básicos para comunicar-se com outras regiões. Pretende-se dessa forma, que os responsáveis pelos processos possam tomar decisões baseadas em informações confiáveis advindas de seus pares em outras regiões.

Acessoriamente, as Forças Armadas proverão o apoio logístico necessário para o deslocamento tempestivo de modo rápido de meios que permitam o pronto restabelecimento de serviços essenciais. Ademais, estarão de prontidão para auxiliar as autoridades civis constituídas nas esferas federal, estadual e municipal, para garantir a manutenção da ordem pública e o patrimônio público, se para isso forem demandadas.

No presente momento, está sendo dotado o Centro de Operações, no Ministério da Defesa com os equipamentos básicos e comuns a todos os setores. Na fase seguinte cada setor deverá providenciar o equipamento específico ao seu processo crítico para instalação no Centro. Cada setor deve se preocupar com os recursos necessários para implementação do Plano de Contingência. É importante ressaltar que, caso se configure necessário, a solicitação de recursos de natureza suplementária ou orçamentária, para o presente exercício, tem prazo máximo até 31 outubro para ser encaminhado e apreciado pelo Presidente da República.

Outra grande preocupação encampada pelo governo está relacionada com a comunicação social. Cabe às autoridades (incluindo os senhores Ministros de Estado e o senhor Presidente da República) utilizarem os meios disponíveis para obterem a confiança pública e manterem a necessária coerência nas mensagens públicas até o encerramento dos trabalhos. É importante informar que essas ações são as mesmas já desenvolvidas pelo Presidente e o Vice Presidente dos Estados Unidos, pelos Presidentes do México, do Chile e da Argentina e pelo Primeiro Ministro do Reino Unido, entre outros exemplos.

A Comissão, através da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República orientou aos órgãos, entidades e empresas da União para se preocupar principalmente com a comunicação preventiva, com vistas a evitar boatos, especulações negativistas, notícias infundadas ou condutas inadequadas que levariam alguns serviços ao caos antes mesmo da virada do ano. Neste sentido, agências reguladoras/supervisoras, como a ANEEL e o Banco Central, têm antecipado progressivamente a discussão do tema com a sociedade evitando comportamentos que levem à concretização das falhas por sobrecarga dos serviços (exemplo disso foi a Circular do Banco Central que determina aos bancos o envio de correspondência aos correntistas). Dessa forma, os planos de comunicação dos órgãos, entidades e empresas se vinculam aos seus planos de contingência.

O tempo é curto, faltam 50 dias corridos para a virada do ano. Entende a Comissão Coordenadora que, apesar da necessidade de se continuar até o final os trabalhos de adequação, deve-se também buscar a implantação dos planos de contingência (mesmo nas áreas que concluíram os trabalhos de adequação). No caso da não adequação, insegurança quanto a adequação ou impossibilidade de criação de mecanismos de garantia de confiabilidade, cabe ao poder público não se furtar de seu papel institucional de orientação à população, nem que seja apenas para anunciar que o serviço de que se trata ficará, de modo preventivo, paralisado por um determinado período de tempo (exemplo: paralisar as operações de metrô durante meia a uma hora entre 31.12.1999 e 01.01.2000, tendo em vista o caos que poderia advir de uma falha no fornecimento de energia elétrica. Cabe citar que trata-se de procedimento adotado pelas autoridades do sistema metroviário de Tóquio). A comunicação é essencial para a credibilidade da sociedade nos trabalhos que vêm sendo executados e principalmente nas providências a serem tomadas.

Outra ação preventiva em elaboração é a determinação de um conjunto de orientações e normas para evitar ataques de "hackers", "spams" e "pichadores eletrônicos" durante o período crítico na virada do ano.

A seguir são mostrados resumidamente os estágios de preparação dos principais setores – governo e iniciativa privada – e o potencial de risco de cada um frente ao chamado bug do ano 2000.

 

 Situação Atual dos Setores Considerados Críticos pela Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000

Energia Elétrica

Setor supervisionado	Agência Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (ANEEL/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo*
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Adequado, e em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

*Segundo relatórios da ANEEL e do MME os testes integrados realizados em junho, combinados com as auditorias nas empresas deste setor indicam que a possibilidade de falhas é remota e se ocorrerem serão isoladas e rápida solução

Petróleo

Setor supervisionado	Agência Nacional de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (ANP/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Transportes Terrestres, aéreos, marítimos e fluviais, geração de energia, serviços de segurança e defesa civil, abastecimento de combustíveis
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Entregues**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A parte de distribuição é que preocupa a ANP e a PETROBRÁS

** Somente a PETROBRÁS e a BR Distribuidora encaminharam à CCPA 2000.

Gás

Setor supervisionado	Agência Nacional de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (ANP/MME)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Geração de energia, serviços de segurança e defesa civil, indústria, residências
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A parte de distribuição é que preocupa a ANP

Energia Nuclear

Setor supervisionado/operado	Agência Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (ANEEL/MME) CNEN Eletronuclear
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

*Em fase de testes dos planos de contingência da Usina Nuclear de Angra dos Reis.

Transporte Aéreo

Setor supervisionado e operado	Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (DAC) Departamento de Eletrônica e Proteção ao Vôo do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (DEPV) Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária do Comando da Aeronáutica-Ministério da Defesa (INFRAERO)
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Turismo, negócios, transporte de cargas
Risco de falhas	Baixo**
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, não avaliável
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Na perda de confiança dos usuários

** As principais agências internacionais supervisionam os trabalhos locais – IATA e ICAO

Transporte Ferroviário Interurbano

Setor supervisionado	Rede Ferroviária Federal S/A do Ministério dos Transportes (RFFSA/MT)*
Impacto potencial	Médio**
Setores impactáveis	Transporte de cargas
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportados
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Recentemente privatizado

** Especialmente nos sistemas de controle de tráfego que forem automatizados, uma pequena parte do sistema, o que pode ocasionar risco de acidentes

Transporte Urbano de Passageiros

Setor operado	Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Ministério dos Transportes (CBTU/MT) Iniciativa Privada, Governos Estaduais e Municipais
Impacto potencial	Médio/Alto*
Setores impactáveis	Atividades comerciais e industriais nos centros urbanos**
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* No caso dos sistemas metroviários e ferroviários de passageiros.

** Afeta deslocamentos urbanos e intermunicipais nas grandes metrópolis.

Transporte Marítimo ou Fluvial

Setor supervisionado/operado	Portos - Companhias Docas do Ministério dos Transportes Navegação – Comando da Marinha do Ministério da Defesa e empresas privadas Segurança e imigração – Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça (DPF/MJ) Aduana – Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF)
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Transportes de passageiros e mercadorias, comércio exterior
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

 

Saneamento e Abastecimento de Água Potável

Setor operado	Municípios Empresas estaduais Empresas privadas
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Indústria, saúde publica e consumo doméstico
Risco de falhas	Alto*
Planos de Contingência	Entrega parcial
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* 16 empresas prestaram informações a CCPA2000. Situação em evolução.

Hospitalar

Setor operado/supervisionado	Instituições privadas (grande maioria sem fins lucrativo) Instituições federais, estaduais e municipais Ministério da Saúde Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios*
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Defesa civil, saúde pública e segurança
Risco de falhas	Alto *
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Setor complexo, descentralizado e pulverizado, que dificulta a ação da CCPA 2000

** Pouco foi feito no sentido de avaliar o risco de falha do equipamentos controlados por processadores embutidos.

Laboratorial

Setor supervisionado	Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVS/MS)
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Saúde pública
Risco de falhas	Alto*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Pouco foi feito no sentido de avaliar o risco de falha do equipamentos controlados por processadores embutidos.

Segurança Pública

Setor operado	Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Ferroviária Federal, todos do Ministério da Justiça (DPF/MJ, DPRF/MJ e DPFF/MJ) Polícias Civil e Militar e Secretarias de Segurança Pública e de Justiça dos Estados Guardas Municipais Poder Judiciário Serviços carcerários Empresas de Vigilância e afins
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Segurança da população e patrimônio público e privado, justiça
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Entrega parcial***
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Risco maior de falhas nos sistemas de informações criminais e penitenciários dos estados

** as informações coletadas pela CCPA 2000 não permite uma conclusão sobre o setor

*** Somente o Dep. de Polícia Federal entregou o seu plano de contingência

Segurança Nacional

Setor operado	Ministério da Defesa, por meio dos Comandos Gerais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Segurança externa e defesa civil
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* devido a sofisticação dos equipamentos empregados pelas forças armadas

Abastecimento Interno

Setor operado/articulado	Ministério da Agricultura e Abastecimento (MMA) Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MMA) Empresas de armazenamento e comercialização de gêneros alimentícios
Impacto potencial	Médio*
Setores impactáveis	Comércio e comércio exterior
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* No caso de armazenamento, os equipamentos contendo sistemas embutidos. No caso da bolsas de mercadorias, os sistemas informatizados

** Entregaram os planos de contingência o Ministério da Agricultura e a CONAB

Comércio Exterior

Setor operado	Secretária da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil do Ministério da Fazenda (SRF/MF, BC e BB), Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC); Bancos comerciais Empresas
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Comércio exterior, indústria, investidores externos, financeiro internacional
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, não articulado***
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) desenvolvido pelo SERPRO

** Entregaram o Ministério da Fazenda, Serpro, Banco Central e BNB

*** O Banco Central e a FEBRABAN estão comunicando os outros não.

Arrecadação (Federal, Estadual e Municipal)

Setor operado	Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF) Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios INSS Bancos Oficiais Federais e Estaduais
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Setor público
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* A falta de informações dos estados e municípios preocupa

** O Serpro entregou o plano de contingência

Serviços Públicos (Governo Federal)

Setor operado	Principalmente aqueles ligados a sistemas desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados do Ministério da Fazenda (SERPRO/MF)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Serviços públicos, arrecadação, financeiro, comércio exterior, pagamentos, compras governamentais
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Devido a sofisticação dos sistemas informatizados

** O Serpro e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entregaram seus planos de contingência

Serviços Públicos (Governos estaduais e municipais)

Setor operado	Estados e municípios, bem como empresas estaduais e municipais
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Serviços públicos, arrecadação, pagamentos
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Grande parte dos governos estaduais e a maioria das prefeituras municipais não tem comunicado progresso significativo em ações ano 2000

Financeiro

Setor supervisionado	Banco Central do Brasil (BC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento, bem elaborado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas informatizados e na confiança publica interna e do exterior

** O Banco Central entregou seu plano de contingência

Mercado de Capitais

Setor supervisionado	Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Bolsas, financeiro, indústria e comércio, investidores externos
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas informatizados

** A CVM entregou seu plano de contingência

Mercado Segurador

Setor supervisionado	Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (SUSEP/MF)
Impacto potencial	Alto
Setores impactáveis	Transportes, indústria, comércio e comércio exterior
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Entregue**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação prêmios, constituição de reserva técnica, calculo e pagamento de indenizações

** A SUSEP entregou seu plano de contingência

Previdência Oficial (Setor Privado)

Setor operado	Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor público
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Elaborado***
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, calculo e pagamento de benefícios

** os testes informados pela DATAPREV permitem aduzir poucos riscos de falhas.

*** Pendente de entrega pela DATAPREV

Previdência Oficial (Setor Público)

Setor operado	Governo Federal – Secretarias de Recursos Humanos e de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP e SOF/MP), Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social (SPS/MPAS); Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) Governos Estaduais e Municipais
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor público
Risco de falhas	Médio**
Planos de Contingência	Entregue***
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, calculo e pagamento de benefícios

** Situação não permite aduzir a situação nos estados e municípios

*** Somente o SERPRO entregou seu plano de contingência

Previdência Complementar

Setor supervisionado	Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social (SPC/MPAS)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Aposentados e pensionistas do setor privado, comércio, financeiro
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Em elaboração
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento**
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* fortemente dependente em sistemas informatizados para arrecadação, calculo e pagamento de benefícios, bem como para o equilíbrio atuarial e econômico-financeiro dos fundos de pensão.

** 80% dos fundos de pensão já atenderem a determinação da comunicação aos beneficiários.

Telecomunicações

Setor supervisionado	Agência Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (ANATEL/MinC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Elaborados**
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Fortemente dependente em sistemas embutidos

** Pendente de entrega pela ANATEL

Comercial

Setor operado	Empresas privadas
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	Indústria e abastecimento
Risco de falhas	Médio*
Planos de Contingência	Não reportado
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportado
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Há setores cuja dependência em automação e informática e bem evidente, tais como supermercados

Industrial

Setor operado/articulado	Empresas privadas Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Impacto potencial	Alto*
Setores impactáveis	Comércio, abastecimento, comércio exterior
Risco de falhas	Baixo**
Planos de Contingência	Elaborados
Plano de Comunicação para confiança pública	Em andamento
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* Devido a grande quantidade de sistemas embutidos que controlam os diversos processos industriais

** As grandes empresas nacionais e multinacionais implementaram projetos ano 2000

Micros & Pequenas Empresas

Setor operado/articulado	Empresas privadas Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)*
Impacto potencial	Médio**
Setores impactáveis	Todos os setores
Risco de falhas	Médio
Planos de Contingência	Não reportados
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportados
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* O SEBRAE tem papel singular nesta área, bem como s bancos oficiais federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

** O impacto principal acarretado pela ausência de adequação das pequenas e médias empresas (conforme apurado pela CCPA2000) é a de falências e concordatas e conseqüente desemprego – impacto social

Educação

Setor operado/articulado	Ministério da Educação (MEC) Secretarias Estaduais e Municipais de Educação Entidades privadas e sem fins lucrativas*
Impacto potencial	Médio
Setores impactáveis	O próprio
Risco de falhas	Baixo
Planos de Contingência	Entrega Parcial**
Plano de Comunicação para confiança pública	Não reportados
Situação atual (Avaliação da CCPA 2000)

* As entidades privadas ou sem fins lucrativas são supervisionadas pelas Secretarias Estaduais de Educação.

** As entidades controladas pelo MEC já entregaram seus planos de contingência.

 Atividades Complementares Desenvolvidas no 4º Trimestre

a) Inspeção da Secretaria Federal de Controle

A CCPA 2000 solicitou a Secretaria Federal de Controle que procedesse inspeção de consistência nos projetos de adequação e nos planos de contingência via questionário encaminhado a cerca de 600 órgãos, entidades e empresas auditadas pelo sistema do controle interno. O resultado será apresentado na próxima reunião do CCPA 2000 (12.11.1999);

b) Seminários e Eventos Nacionais e Internacionais

A CCPA 2000, durante o 4º trimestre passou a integrar os seguintes grupos de trabalho:

Fórum Telecomunicações Ano 2000 - para orientar sobre as necessidades de prestação de serviços de telecomunicações e contingência do setor público;

Grupo de trabalho para a contingência da SRH – para acertar com os bancos, o SERPRO e a área econômica do governo a sistemática de contingência para o pagamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas da União.

Integrantes da Secretaria Executiva do CCPA 2000 participaram dos seguintes eventos nacionais:

• Seminário Hospital Qualidade;

• Encontro de Instituições de Ensino da América Latina;

• XXVII Seminário Nacional de Informática Pública;

• Seminário "A Segurança do Estado e do Cidadão frente ao Bug do Ano 2000", realizado pelo Tribunal de Contas da União;

• Seminário da AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (que servem a 3.8000 municípios);

Integrantes da Secretaria Executiva do CCPA 2000 participaram dos seguintes eventos internacionais:

III Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc para o Problema Informático do Ano 2000 do Mercado Comum do Cone Sul Ampliado (GTAH 2000, Mercosul, Chile e Bolívia)

O Papel da Comunicação no Programa Ano 2000

Ao Governo caberá a tranquilização preventiva da população para que boatos não acometam a uma reação de pânico impensado, só para citar um exemplo. A transmissão de confiança pública no trabalho realizado pelo Governo Federal ao longo dos dois últimos anos somente será possível com a divulgação dos resultados alcançados nos testes integrados realizados nos setores financeiro, de mercado de capitais, de seguros, nas telecomunicações, na previdência, no comércio exterior e no setor energético.

Entretanto, conforme depreendido pela análise dos quadros relacionados aos setores, conforme a avaliação da Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, nem todos setores inspiram a possibilidade de divulgação de análises inspiradoras de confiança pública. Para os setores cujo trabalho não evoluíram, o papel de comunicação do Governo Federal será o de alertar e preparar para a possibilidade de suspensão temporária dos serviços nas áreas afetadas, ou de forma preventiva ou corretiva. Caso esta comunicação orientava de comportamentos adequados frente a possibilidade de desconforto temporário não seja realizada, existe a possibilidade que ocorram distúrbios civis.

Outra função da comunicação ano 2000 deverá ser a de desmistificar as conotações negativas relacionadas aos anseios da chegada do novo milênio. Cumpre ressaltar que a questão mística de fim de mundo, ou as incertezas geradas pela chegada do terceiro milênio podem impulsionar certos indivíduos a tomarem atitudes ou cometerem ações lesivas ao patrimônio público ou a vida de terceiros. Portanto, caberá a campanha institucional trazer calma e denotar a normalidade da virada do ano.

Por fim, existe a necessidade de acompanhamento e a implementação de ações preventivas ou reativas de comunicação em tempo real, ou próximo disso, para fazer frente as notícias vinculadas pela mídia internacional, inclusive contrapondo a chegada do ano 2000 pelos diversos fusos horários a partir das 10:00 h. (horário de Brasília) do dia 31.12.1999, a partir da Nova Zelândia.

Papel fundamental no Plano de Comunicação se reserva as principais autoridades do Governo Federal. Para tanto, papel fundamental será desempenhada pela Sala de Operações do Programa Ano 2000, em vias de implantação no Ministério da Defesa, na coleta e disseminação de informações. Será necessário, para que a ação das autoridades governamentais se configure efetiva, o estabelecimento de mecanismos de repasse de informações a estas autoridades, de forma rápida e segura, bem como as recomendações dos especialistas ano 2000, de contingência ano 2000 e de comunicação ano 2000.

Como forma de ocupação de espaço construtivo na mídia brasileira, junto ao Centro de Operações será instalada uma sala de imprensa com todas as facilidades para que seja utilizado pelos Assessores de Comunicação Social das diversas áreas do Governo Federal. À Radiobrás caberá provê as facilidades de comunicação e divulgação na eventualidade de a situação demandar a realização de pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão.

Conclusões

O atual estágio do Programa Ano 2000 do Governo Federal permite aduzir que grandes progressos foram alcançados desde do início da sua implementação, em agosto de 1998, até a reta final dos trabalhos sendo implementados neste mês de novembro de 1999. Entretanto, ações fundamentais para a garantia do sucesso do programa ainda deverão ser implementadas (conforme o cronograma alinhado para o Programa).