Camara Técnica  dos  Serviços  de  Rede

 CAPÍTULO I

 Art. 1^o A Câmara Técnica dos Serviços de Rede do Poder Executivo Federal, órgão colegiado, diretamente subordinado ao Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãoa Secretaria de Estado de Administração e do Patrimônio, instituída pela Portaria MARE 3.308, de 18-11-1998, tem por finalidade:

Planejar, organizar e acompanhar a implantação de serviços de rede, visando a racionalização de recursos no âmbito da APF;

Propor critérios e parâmetros com vistas a promover a uniformização de conceitos e de procedimentos para os serviços de rede no âmbito da APF;

Elaborar sistemáticas de avaliação e de auditoria sobre o desempenho e os resultados dos serviços de rede propostos, no âmbito da APF.

Parágrafo Único. Consideram-se Serviços de Rede do Poder Executivo Federal, as soluções apoiadas em tecnologia da Informação.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA

Seção I

Composição

Art. 2^o A Câmara Técnica dos Serviços de Rede do Poder Executivo Federal - CTSR é composta por representante dos seguintes Órgãos:

Presidência da República;

Casa Civil/PR;

Casa Militar/PR;

Secretaria de Estado da Comunicação do Governo;

Advocacia Geral da União;

Ministério da Justiça;

Imprensa Nacional;

Ministério da Defesa;

Comando da Aeronáutica;

Comando da Marinha;

Comando do Exército

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Fazenda;

Serviço Federal de Processamento de Dados ;

Ministério dos Transportes;

Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

Ministério da Educação;

Ministério da Cultura;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério da Previdência e Assistência Social;

Ministério da Saúde;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Departamento de Serviços de Rede/MP;

Departamento de Gestão da Informação/MP;

Ministério da Comunicações;

Agência Nacional de Telecomunicações;

Ministério da Ciência e Tecnologia;

Ministério do Meio Ambiente;

Ministério do Esporte e Turismo;

Ministério da Integração Nacional;

Gabinete do Ministro de Projetos Especiais;

Parágrafo Único. Representantes de outros órgãos ou setores poderão ser chamados a participar das reuniões, mediante convite específico.

Art. 3^o A CTSR será coordenada pelo Departamento de Serviços de Rede, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Seção II

Funcionamento

 Art. 4^o A CTSR reunir-se-á, ordinariamente, na primeira terça-feira a cada dois meses ou no primeiro dia útil subsequente, quando aquela não o for, no período da tarde, e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador.

Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas com a presença mínima de metade mais um dos representantes, das 14:30 às 17:00h, no auditório do 3º andar do Bloco C da Esplanada dos Ministérios, ou em qualquer outro local proposto pelos representantes dos Órgãos já referidos.

Art. 5^o As deliberações da CTSR serão tomadas pela maioria absoluta de seus representantes, por intermédio de atos formais conjuntos do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação doa MP SEAP e dos Secretários cuja área de atuação esteja envolvida.

Art. 6^o Para a consecução de suas finalidades, a CTSR poderá:

I - Constituir grupos técnicos para a realização de estudos para o embasamento de suas decisões;

II - Convidar especialistas para subsidiar as deliberações da Câmara Técnica;

III - Propor a contratação de consultoria para desenvolvimento de serviços de seu interesse.

Art. 7^o Na constituição dos Grupos Técnicos observar-se-á:

O Coordenador do Grupo Técnico será eleito pelos representantes dos Órgãos representados que o compõem;

A criação do Grupo Técnico poderá ser feita por ato formal do Coordenador da CTSR. Neste caso, o Coordenador especificará o tempo de duração, os objetivos a serem alcançados, os produtos a serem entregues e os nomes dos órgãos e representantes que o compõem, a partir das sugestões dos integrantes de cada Grupo Técnico;

Novos representantes poderão ser incorporados aos grupos.

Seção III

 Atribuições dos Membros da Câmara Técnica

art. 8^o Ao Coordenador cabe:

Preparar a agenda das reuniões, coordenar sua realização e assegurar seu registro e divulgação;

Convocar reuniões extraordinárias da Câmara Técnica;

Manter todos os interessados informados das ações adotadas pela Câmara;

Submeter as deliberações da Câmara ao Secretário de Logística e Tecnologia da Informação e aos demais Secretários envolvidos nos assuntos tratados.

Art. 9^o Aos membros da CTSR cabe:

Apresentar sugestões de assuntos a serem discutidos na Câmara Técnica;

Acompanhar o desenvolvimento das ações, em sua área de atuação;

Propor ações conjuntas para alcançar os objetivos da Câmara Técnica;

Propor ao Coordenador a convocação de reuniões extraordinárias da Câmara Técnica;

Indicar os membros para formação dos grupos técnicos constituídos pela Câmara.

CAPÍTULO III

SECRETARIA EXECUTIVA

 Art. 10^o Os serviços de Secretaria Executiva da CTSR serão executados pelo Departamento de Serviços de Rede da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

 CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11^o Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão submetidos ao Secretário de Logística e tecnologia da Informação. Estado da Administração e do Patrimônio.

 Brasília, 08 de junho1999

SOLON LEMOS PINTO

Secretário de Logística e Tecnologia da Informação